Transparência & Conformidade Legal

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Diretrizes sobre coleta, finalidade, retenção e direitos dos titulares discentes do Clube de Robótica Robotic Minds em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Última atualização: 22 de agosto de 2026.

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1. Compromisso Institucional & Controladoria de Dados

Fundamentação na Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD)

O Clube de Robótica Robotic Minds atua como Controlador de Dados Pessoais no âmbito de suas atividades pedagógicas, de pesquisa e de extensão. Todo o tratamento de dados é pautado pela boa-fé, transparência, segurança técnica e estrito respeito aos princípios da finalidade, adequação e necessidade (Art. 6º da LGPD).

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2. Mapeamento de Dados Coletados & Princípio da Minimização

Coleta estrita apenas do necessário para o clube

Coletamos exclusivamente as informações estritamente indispensáveis para o processo seletivo, matrícula e rotina das bancadas maker:

👤 Identificação Discente

Nome completo, matrícula institucional, data de nascimento e idade (para apuração de maioridade civil e categorias de torneios oficiais).

💬 WhatsApp & Comunicação

Número de WhatsApp para convocação de bancadas, avisos de horários, treinos FLL e alertas operacionais.

👪 Responsável por Menor de Idade

Nome completo, grau de parentesco e telefone de contato do responsável legal para discentes menores de 18 anos.

🎓 Perfil Técnico & Vocacional

Curso técnico de origem, área de interesse tecnológico (Arduino, ESP32, Raspberry Pi, Mecânica ou Gestão) e carta motivacional.

📊 Presença & Aproveitamento (Diário)

Registro de frequência nos encontros programados para apuração da taxa de presença (%) e emissão de certificados.

🧰 Almoxarifado Maker & Cautelas

Registro de empréstimo de componentes físicos para salvaguarda patrimonial e controle de devoluções.

📷 Fotografia de Rosto (Opcional)

Utilizada no crachá/carteirinha apenas mediante consentimento específico e destacado; a inscrição pode ser enviada sem foto.

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3. Finalidade e Bases Legais do Tratamento

Enquadramento conforme Art. 7º e Art. 11 da LGPD

Os dados pessoais tratados pelo Robotic Minds fundamentam-se nas seguintes hipóteses legais:

  • Execução de Procedimentos Preliminares & Atividade Educacional (Art. 7º, V): Triagem de candidatos, alocação de vagas em turmas maker, controle de frequência e lançamento de notas/aproveitamento no Livro de Registros.
  • Legítimo Interesse Institucional e Pedagógico (Art. 7º, IX): Comunicação direta com alunos e familiares sobre editais, dinâmica seletiva e salvaguarda de equipamentos do almoxarifado.
  • Cumprimento de Obrigação Legal/Regulatória (Art. 7º, II): Emissão e guarda de registros de certificados e comprovantes de carga horária para órgãos acadêmicos e de fomento (CNPq, FAPEAM, MEC).
  • Consentimento Específico e Destacado (Art. 7º, I c/c Art. 14): Autorização opcional de imagem e voz para publicações em mostras científicas, arenas de competição (FIRST LEGO League) e mídias do clube.
⚠️ Em nenhuma hipótese os dados pessoais de discentes são comercializados, alugados ou compartilhados com redes de anúncios e plataformas publicitárias.
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4. Tratamento Especial de Crianças e Adolescentes (Art. 14 LGPD + ECA)

Prevalência absoluta do melhor interesse do menor

Reconhecendo a condição peculiar de desenvolvimento de discentes menores de 18 anos:

  • O cadastro de candidatos menores exige a indicação clara e mandatória de um responsável legal;
  • O consentimento para uso de imagem de menores é formalizado com consentimento específico;
  • A consulta pública de credenciais e certificados nunca expõe dados pessoais sensíveis, documentos (CPF/RG), contatos telefônicos ou endereços dos discentes menores.
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5. Comunicação Direta & Disparador WhatsApp

Regras para envio de convocações e notificações

As mensagens enviadas pela coordenação via WhatsApp restringem-se a comunicados essenciais:

  • Convocação para etapas presenciais do processo seletivo;
  • Boas-vindas e cronograma de início de aulas para discentes aprovados;
  • Lembrete de devolução de equipamentos retirados no almoxarifado;
  • Disponibilização do link oficial para download de certificados digitais.

Os registros de envio no servidor utilizam mascaramento do número telefônico e não armazenam o teor de conversas privadas.

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6. Segurança da Informação, Criptografia & Retenção

Medidas técnicas de proteção e ciclo de vida dos dados

Adotamos defesas técnicas robustas, incluindo autenticação com cookies HttpOnly/SameSite=Strict, proteção anti-CSRF, sanitização contra XSS e SQL Injection, isolamento de contêineres Docker em rede privada e assinaturas digitais HMAC-SHA256 para atestar a autenticidade de documentos.

⏳ Candidatos Não Selecionados

Dados eliminados ou anonimizados em até 6 meses após a homologação do resultado final da seletiva.

📜 Alunos Matriculados & Certificados

Registros de certificação e livro de registros acadêmicos são preservados para fins de comprovação histórica e validação pública permanente.

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7. Direitos do Titular & Canal com o Encarregado (DPO)

Exercício pleno dos direitos garantidos pelo Art. 18 da LGPD

O estudante ou seu responsável legal pode, a qualquer momento e gratuitamente:

  • Confirmar a existência de tratamento e solicitar cópia dos seus dados;
  • Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Revogar o consentimento para uso de fotografia ou imagem.
📬 Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Encarregado Geral: Prof. Walter Claudino da Silva Júnior

E-mail Direto: contato@roboticminds.com.br

Atendimento Presencial: Laboratório Maker • Clube de Robótica Robotic Minds

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8. Política de Cookies & Armazenamento Local

Transparência total sobre rastreamento e segurança

Nenhum cookie de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros é utilizado no portal público. O Robotic Minds respeita sua privacidade e não monitora sua navegação para fins de marketing.

🌐 Navegação Pública (Alunos e Visitantes)

Zero cookies instalados. O acesso a páginas públicas, consulta de carteirinhas e validação de certificados não cria rastreadores no seu dispositivo.

🔒 Painel Administrativo (Coordenação)

Uso exclusivo do cookie de sessão estritamente essencial (rm_admin_session) com atributos HttpOnly, SameSite=Strict e Secure.

Armazenamento local (localStorage) é utilizado estritamente para preferências de interface gráfica do usuário (como recolhimento da barra lateral).

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